Questões de Concurso

UFPA

Concurso: UFPA
Cargo: Psicologia
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

CEPS-UFPA

Cargo:

Psicologia

Disciplina: Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

FC1261331

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De acordo com o Estatuto do Idoso, sobre os direitos e medidas de proteção à pessoa idosa, é correto afirmar:

(a)

A gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos é assegurada a partir dos 60 (sessenta) anos de idade.

(b)

Em programas habitacionais, são reservados, no mínimo, 5% (cinco por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos.

(c)

Nos sistemas de transporte coletivo interestadual, são reservadas 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos.

(d)

Os serviços de saúde públicos e privados devem comunicar os casos de violência contra idosos apenas ao Ministério Público.

(e)

As entidades de atendimento que descumprirem as determinações da lei estão sujeitas apenas a advertência e multa.