Questões de Concurso

UNICAMP

Concurso: UNICAMP
Cargo: Procurador de Universidade Assistente
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador de Universidade Assistente

Disciplina: Direito Previdenciário

FC1261464

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Luiz exerce a sua condição de segurado especial. Trabalha em uma pequena gleba rural em regime de economia familiar na cidade de Bodocó/PE. Descaracterizará a condição de segurado especial de Luiz:

(a)

ser beneficiário ou fazer parte de grupo familiar que seja beneficiário de programa assistencial oficial de governo.

(b)

a utilização pelo próprio grupo familiar, na exploração da atividade, de processo de beneficiamento ou industrialização artesanal.

(c)

a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de até 50% de imóvel rural cuja área total não seja superior a 5 módulos fiscais, desde que outorgante e outorgado continuem a exercer a respectiva atividade, individualmente ou em regime de economia familiar.

(d)

a exploração da atividade turística da propriedade rural, inclusive com hospedagem, por não mais de 120 dias ao ano.

(e)

a participação em plano de previdência complementar instituído por entidade classista a que seja associado, em razão da condição de trabalhador rural ou de produtor rural em regime de economia familiar.