Questões de Concurso

Acerca do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP – 11ª edição, vigente a partir do exercício de 2025) e do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

O MCASP tem por objetivo orientar a aplicação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais, Orçamentários, Específicos e de Consolidação, promovendo a padronização e a qualidade da informação contábil no setor público.

(b)

O PCASP é estruturado em níveis de desdobramento (classes, grupos, subgrupos, títulos, subtítulos, etc.), permitindo a adequada classificação e registro das receitas, despesas e demais elementos patrimoniais da Administração Pública.

(c)

A adoção do PCASP é obrigatória para todos os entes da Federação e entidades do setor público, assegurando a consolidação nacional das contas públicas e a comparabilidade das informações.

(d)

O MCASP é editado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) em conjunto com a Secretaria de Orçamento Federal (SOF), sendo atualizado por meio de Portarias Conjuntas.

(e)

O PCASP tem natureza sugestiva, servindo de referência aos entes federativos, que podem livremente adotar seus próprios planos de contas.