Questões de Concurso

Sobre as receitas orçamentárias no âmbito da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, assinale a alternativa correta.

(a)

As receitas orçamentárias classificam-se em correntes e de capital, sendo consideradas correntes aquelas provenientes de operações de crédito e de tributos.

(b)

As receitas orçamentárias de capital compreendem, entre outras, as receitas de contribuições sociais, de contribuições de melhoria e de impostos.

(c)

As receitas correntes englobam tributos, contribuições, receitas patrimoniais e de serviços, enquanto as receitas de capital incluem operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos e transferências de capital.

(d)

As receitas de capital, por sua natureza, são destinadas exclusivamente ao custeio de despesas correntes, vedada sua aplicação em despesas de capital.

(e)

As receitas orçamentárias não se submetem ao princípio da legalidade, pois são arrecadadas automaticamente em decorrência da atividade financeira do Estado.