Questões de Concurso

À luz do que prevê a LRF e o Manual de Demonstrativos Fiscais da Secretaria do Tesouro Nacional (14ª edição), assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

O Balanço Orçamentário, integrante do RREO, deve evidenciar a execução orçamentária das receitas e despesas, em confronto entre valores previstos e realizados, incluindo receitas e despesas intraorçamentárias, com indicação da previsão inicial, atualizada, realizada no bimestre e acumulada, bem como saldos a realizar.

(b)

O RGF deve ser publicado até trinta dias após o encerramento de cada quadrimestre, contemplando informações sobre limites de despesa com pessoal, dívida consolidada líquida, operações de crédito e concessão de garantias.

(c)

O Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal apresenta o esforço fiscal do ente, distinguindo o resultado primário, obtido pela diferença entre receitas e despesas primárias, do resultado nominal, que considera a variação da dívida líquida.

(d)

O Demonstrativo da RCL é publicado anualmente, até 30 de janeiro do exercício seguinte, consolidando a receita líquida dos Poderes e órgãos autônomos.

(e)

O Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (DSRREO) reúne, em um quadro único, informações resumidas de vários anexos, incluindo saúde, educação, restos a pagar e operações de crédito, permitindo verificar o cumprimento de limites constitucionais e legais.