Questões de Concurso

TRF - 1ª REGIÃO

Concurso: TRF - 1ª REGIÃO
Cargo: Direito -
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Instituto Consulplan

Cargo:

Direito -

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC1261610

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Em execução de contrato bancário, o executado opõe embargos à execução sem prévia penhora e requer efeito suspensivo. À luz do Código de Processo Civil/2015 e da jurisprudência, assinale a afirmativa correta.

(a)

Os embargos dependem de prévia penhora; sem ela, são ineptos.

(b)

Concedido o efeito suspensivo, a garantia do juízo é dispensável por expressa previsão legal.

(c)

O prazo para efetuar a garantia do juízo é de quinze dias úteis, contatos da distribuição do embargo.

(d)

Os embargos independem de penhora; o efeito suspensivo é excepcional e exige, em regra, requerimento; probabilidade do direito; risco de dano; e garantia do juízo (penhora/caução/depósito).