Questões de Concurso

TRF - 1ª REGIÃO

Concurso: TRF - 1ª REGIÃO
Cargo: Direito -
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Instituto Consulplan

Cargo:

Direito -

Disciplina: Direito Constitucional

FC1261611

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Uma ação de responsabilidade civil tramita na 2ª Vara Federal de São Paulo. O réu reside em Milão (Itália) e precisa ser citado pessoalmente. Qual o instrumento processual adequado e quem decide o exequatur?

(a)

Citação pelo correio internacional; diretamente pelo juízo.

(b)

Decisão de citação no Supremo Tribunal Federal (STF); Supremo.

(c)

Citação; Tribunal Regional Federal (TRF) competente, pois não há juízo de delibação.

(d)

Carta rogatória para a citação no exterior; Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ).