Questões de Concurso

GoiásFomento

Concurso: GoiásFomento
Cargo: Direito -
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IV-UFG

Cargo:

Direito -

Disciplina: Direito Constitucional

FC1262655

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No contexto do rol de direitos e deveres individuais e coletivos, a Constituição Federal de 1988 estabelece que

(a)

é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis, excepcionadas as entidades militares de internação coletiva.

(b)

é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, ressalvados os casos de censura ou licença.

(c)

é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

(d)

é livre a locomoção no território nacional em tempos de guerra e paz, podendo qualquer cidadão brasileiro, nos termos da lei, nele entrar ou dele sair com seus bens.