Questões de Concurso

A Portaria nº 2.436/2017 reafirma a responsabilidade tripartite (União, Estados e Municípios) no financiamento da AB e estabelece diretrizes para a alocação e aplicação dos recursos. Com base nessa Portaria e nas diretrizes de gestão do SUS, assinale a alternativa correta.

(a)

O financiamento federal da AB é destinado exclusivamente às equipes de Saúde da Família (eSF) e aos Núcleos Ampliados de Saúde da Família (NASF-AB), não podendo ser utilizado para custeio de outras modalidades de equipes ou serviços vinculados à AB.

(b)

Os repasses de recursos federais da AB são realizados de forma centralizada, mediante convênios e projetos específicos, dependendo de aprovação prévia do Conselho Nacional de Saúde.

(c)

A referida Portaria estabelece que o financiamento da AB deve observar os critérios de capitação ponderada, incentivo por desempenho e incentivo de ações estratégicas, compondo o modelo de repasse vigente à época, com base em parâmetros populacionais, territoriais e de vulnerabilidade.

(d)

O financiamento da AB é de responsabilidade exclusiva da União, cabendo aos municípios apenas a execução técnica e administrativa dos serviços, sem obrigação de cofinanciamento.

(e)

A alocação dos recursos da AB é determinada de forma uniforme em todo o território nacional, sem considerar diferenças regionais, socioeconômicas ou demográficas entre os municípios.