Questões de Concurso

Durante uma reunião do Conselho Municipal de Assistência Social, foi pautada a necessidade de revisão do Plano Municipal de Assistência Social e o fortalecimento da articulação com outras políticas públicas. Alguns conselheiros manifestaram dúvidas quanto às competências do colegiado e ao seu papel diante do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Com base na organização do SUAS, assinale a alternativa que melhor representa a função e a natureza de instâncias como do Conselho Municipal de Assistência Social.

(a)

As instâncias deliberativas da assistência social são formadas exclusivamente por representantes do poder público, cabendo-lhes aprovar e executar diretamente as políticas públicas no âmbito municipal.

(b)

A principal instância deliberativa da assistência social no nível municipal é a Comissão Intergestores Bipartite, responsável por aprovar planos e pactuar recursos, com representação exclusiva dos gestores municipais.

(c)

Os conselhos de assistência social têm natureza consultiva, com reuniões convocadas apenas por gestores públicos, sendo suas deliberações não vinculantes às decisões administrativas da política de assistência social.

(d)

Os conselhos de assistência social, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, são instâncias deliberativas responsáveis por aprovar políticas, acompanhar sua execução e garantir o controle social no SUAS.