Questões de Concurso

Prefeitura de Painel - SC

Concurso: Prefeitura de Painel - SC
Cargo: Agente Administrativo
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Instituto Fênix

Cargo:

Agente Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional

FC1263489

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De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um direito ou garantia fundamental previsto no referido dispositivo legal.

(a)

Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

(b)

É assegurado a todos o acesso à informação, sendo vedado o sigilo da fonte em qualquer hipótese.

(c)

É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos.

(d)

É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.