Questões de Concurso

Com base na Resolução CONFEA nº 1.137/23 que dispõe sobre Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, o Acervo Técnico-profissional e o acervo operacional e dá outras providências, marque o item correto com relação ao cancelamento da ART.

(a)

O cancelamento, quando requerido pelo contratante ou pela pessoa jurídica contratada, por meio de formulário contendo as informações necessárias, conforme o Anexo III, neste caso, o Crea notificará o profissional para manifestar-se sobre o cancelamento no prazo de 10 (dez) dias.

(b)

O cancelamento da ART deve ser requerido ao Crea pelo profissional, pela pessoa jurídica contratada ou pelo contratante, e não precisa ter o motivo da solicitação.

(c)

O cancelamento da ART ocorrerá quando nenhuma das atividades técnicas da ART forem executadas no prazo de 120 (cento e vinte dias) ou quando a ART tiver sido registrada em duplicidade.

(d)

Quando o Crea constatar que as atividades discriminadas na ART não foram executadas, o profissional responsável será notificado, devendo-se aguardar o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação. Em caso de ausência de resposta, instaurar-se-á processo administrativo para cancelamento da ART, encaminhando-o à câmara especializada competente para análise e julgamento.

(e)

O cancelamento da ART pode ser realizado automaticamente pelo sistema do Crea sem a necessidade de qualquer notificação ou manifestação do profissional responsável.