Questões de Concurso

TCE-MS

Concurso: TCE-MS
Cargo: Conselheiro Substituto
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

CESPE / CEBRASPE

Cargo:

Conselheiro Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC1263586

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Citada para apresentar contestação, a parte ré tomou ciência de que a parte autora havia juntado à petição inicial quinze mil páginas de documentos. Em razão disso, a parte ré pediu ao juízo a dilação do prazo para contestação.

Considerando esse caso hipotético, assinale a opção correta.

(a)

O juiz pode dilatar o prazo em, no máximo, dez dias.

(b)

O juiz tem a prerrogativa de ampliar o prazo para que a parte ré possa exercer o contraditório de forma efetiva.

(c)

A dilação do prazo depende da concordância da parte contrária e deve ser formalizada por negócio jurídico processual.

(d)

A mera alegação de insuficiência do prazo para apresentação da contestação é justificativa apta a ensejar a dilação do prazo pelo juiz.

(e)

O juiz pode dilatar prazos de forma discricionária, independentemente de fundamentação.