Questões de Concurso

TCE-MS

Concurso: TCE-MS
Cargo: Conselheiro Substituto
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

CESPE / CEBRASPE

Cargo:

Conselheiro Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC1263587

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João e Maria, casados e sem filhos, decidiram, de forma consensual, divorciar-se, então ajuizaram ação de divórcio.

Acerca da ação de divórcio na situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

(a)

A tutela jurisdicional tem natureza declaratória e a decisão proferida não faz coisa julgada material.

(b)

A jurisdição é contenciosa e a tutela jurisdicional objetivada tem natureza constitutiva.

(c)

A jurisdição é voluntária e a tutela jurisdicional objetivada tem natureza constitutiva.

(d)

A homologação do divórcio consensual é um ato de autocomposição.

(e)

Como a decisão pelo divórcio, ainda que consensual, decorre de incompatibilidade da vida conjugal, a jurisdição é contenciosa e a tutela jurisdicional tem natureza declaratória.