Questões de Concurso

TCE-MS

Concurso: TCE-MS
Cargo: Conselheiro Substituto
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

CESPE / CEBRASPE

Cargo:

Conselheiro Substituto

Disciplina: Direito Previdenciário

FC1263605

notificar erro

Assinale a opção correta acerca de aposentadorias e pensões sob o regime geral de previdência social (RGPS).

(a)

A pensão por morte poderá ser paga ao filho estudante e não inválido até que ele complete 24 anos de idade.

(b)

A concessão da aposentadoria por invalidez sempre será precedida da concessão de auxílio-doença ao segurado.

(c)

A doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao RGPS não lhe conferirá direito à aposentadoria por invalidez, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.

(d)

O fator previdenciário incide no cálculo das aposentadorias por idade, especial e por tempo de contribuição.

(e)

Nas pensões por morte, a concubina concorre em igualdade de condições com a esposa do falecido segurado, pois são dependentes previdenciárias de mesma classe.