Questões de Concurso

TCE-MS

Concurso: TCE-MS
Cargo: Conselheiro Substituto
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

CESPE / CEBRASPE

Cargo:

Conselheiro Substituto

Disciplina: Direito Ambiental

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Consoante o disposto na Lei n.º 9.605/1998, incorrerá nas mesmas penas previstas para a caça de espécimes da fauna silvestre quem

(a)

abater animal, sem autorização, para proteção de lavoura.

(b)

provocar o perecimento de espécimes da fauna aquática pela emissão de efluentes.

(c)

praticar maus-tratos contra animais silvestres.

(d)

modificar criadouro natural.

(e)

pescar em lugares interditados por órgão competente.