Questões de Concurso

TCE-MS

Concurso: TCE-MS
Cargo: Área: Direito
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

CESPE / CEBRASPE

Cargo:

Área: Direito

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC1263704

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Assinale a opção correta em relação à figura do magistrado conforme o disposto no CPC.

(a)

O juiz, quando se deparar com diversas demandas individuais repetitivas, deve oficiar o Ministério Público, a Defensoria Pública e outros legitimados, para que estes, querendo, proponham a ação coletiva respectiva.

(b)

A imparcialidade do juiz é um requisito de validade do processo, e sua falta implica a extinção do feito sem resolução do mérito.

(c)

O princípio da cooperação aplica-se exclusivamente às partes, e não ao juiz.

(d)

O juiz pode, sempre que lhe parecer mais justo, decidir o feito por equidade.

(e)

Ao decidir o mérito, o juiz pode ultrapassar os limites da demanda, para enfrentar questões conexas de ordem privada.