Questões de Concurso

TCE-MS

Concurso: TCE-MS
Cargo: Área: Direito
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

CESPE / CEBRASPE

Cargo:

Área: Direito

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC1263706

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Assinale a opção correta no que concerne à tutela provisória de urgência.

(a)

A tutela de urgência somente pode ser concedida no processo de conhecimento.

(b)

A parte responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa se a sentença lhe for desfavorável.

(c)

O CPC veda a concessão de medidas atípicas na tutela de urgência de natureza cautelar.

(d)

De acordo com o disposto no CPC, as tutelas de urgência são sempre satisfativas, nunca cautelares.

(e)

Para concessão da tutela de urgência, é dispensada a demonstração de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, caso se trate de matéria firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante.