Questões de Concurso

TCE-MS

Concurso: TCE-MS
Cargo: Área: Direito
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

CESPE / CEBRASPE

Cargo:

Área: Direito

Disciplina: Engenharia Agronômica (Agronomia)

FC1263707

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Assinale a opção correta conforme a Lei de Agrotóxicos (Lei n.º 14.785/2023).

(a)

As informações prestadas no momento do registro de agrotóxicos tornam-se responsabilidade do comerciante que colocá-los a venda.

(b)

Agrotóxico é definido como o produto obtido a partir de produto técnico, por intermédio de processos físicos ou químicos isolados ou em mistura com biológicos, destinado a alterar a composição da flora ou da fauna.

(c)

Produto de controle ambiental é, por definição, aquele formulado à base de cobre, de enxofre e de óleos vegetais ou minerais.

(d)

O produto de controle ambiental idêntico será registrado em até sessenta dias quando apresentar composição qualitativa e quantitativa idêntica à de outro produto já registrado, os mesmos fabricantes ou os mesmos formuladores, a mesma indicação de uso, as mesmas doses e apenas marca comercial distinta.

(e)

O registro de agrotóxicos é competência do órgão ambiental estadual.