Questões de Concurso

Assinale a opção correta conforme a Política Nacional de Recursos Hídricos, estabelecida pela Lei n.º 9.433/1997.

(a)

Quando da fixação dos valores a serem cobrados pelo uso dos recursos hídricos, devem ser observados, nas derivações de água, o volume retirado, o método utilizado e o respeito às normas ambientais.

(b)

A água é um bem de domínio público e recurso natural ilimitado e com valor econômico.

(c)

Os comitês de bacia hidrográfica relativos a bacias inseridas dentro de território indígena serão compostos por representantes do Ministério dos Povos Indígenas e das comunidades indígenas residentes em tais bacias.

(d)

É vedado à União delegar aos estados a competência para conceder outorga de direito de uso de recurso hídrico de domínio da União.

(e)

O uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais distribuídos no meio rural independe de outorga pelo poder público.