Questões de Concurso

TCE-MS

Concurso: TCE-MS
Cargo: Área: Tecnologia da Informação
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

CESPE / CEBRASPE

Cargo:

Área: Tecnologia da Informação

Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

notificar erro

Com base no disposto no Regimento Interno do TCE/MS, assinale a opção correta a respeito das consultas formuladas a esse tribunal de contas.

(a)

A solução da consulta formalizada no parecer-C constitui-se em pré-julgado da tese, e não do fato ou caso concreto.

(b)

Apenas os chefes dos Poderes do estado do Mato Grosso do Sul podem formular consulta ao TCE/MS.

(c)

Compete ao relator fazer o juízo de admissibilidade da consulta.

(d)

No processamento da consulta, não há manifestação do Ministério Público de Contas.

(e)

É admissível consulta sobre um caso concreto.