Questões de Concurso

TCE-MS

Concurso: TCE-MS
Cargo: Área: Tecnologia da Informação
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

CESPE / CEBRASPE

Cargo:

Área: Tecnologia da Informação

Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

FC1263755

notificar erro

Em relação à matriz de responsabilização, assinale a opção correta de acordo com o Manual de Fiscalização aprovado pela Resolução TCE/MS n.º 229/2024.

(a)

Nessa matriz, os responsáveis por irregularidade devem ser identificados mediante sua qualificação e o período de exercício no cargo, sem necessidade de se incluírem eventuais responsáveis solidários.

(b)

Essa matriz deve ser revisada pelo supervisor e não pode ser alterada pelo coordenador da equipe.

(c)

A mencionada matriz deve ser preenchida sempre que houver achados que configurem irregularidades ou impropriedades.

(d)

Nos casos de omissão, basta identificar, na referida matriz, o dispositivo legal ou regulamentar que atribui ao responsável a competência não exercida.

(e)

A inexistência de nexo de causalidade implica que o agente não pode ser responsabilizado pelo resultado.