Questões de Concurso

PGE-MT

Concurso: PGE-MT
Cargo: Procurador do Estado de Mato Grosso
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado de Mato Grosso

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC1264001

notificar erro

Contra a decisão que indefere requerimento de gratuidade de justiça formulado por pessoa natural caberá

(a)

em qualquer caso recurso de apelação, que não suspenderá o andamento do processo.

(b)

em qualquer caso recurso de apelação, ficando o recorrente dispensado do recolhimento de custas relativas ao recurso até decisão do relator sobre a questão.

(c)

recurso de agravo de instrumento, se interlocutória a decisão, cabendo ao recorrente desde logo recolher as custas relativas ao recurso, já que este não tem efeito suspensivo automático (ex lege).

(d)

recurso de agravo de instrumento, se interlocutória a decisão, mas, se desprovido o recurso ao final, a parte recorrente recolherá as custas não pagas, em dobro.

(e)

recurso de agravo de instrumento, se interlocutória a decisão, ficando o recorrente dispensado do recolhimento de custas relativas ao recurso até decisão do relator sobre a questão.