Questões de Concurso

TCE-MS

Concurso: TCE-MS
Cargo: Área: Direito
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

CESPE / CEBRASPE

Cargo:

Área: Direito

Disciplina: Direito Constitucional

FC1264250

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De acordo com a Constituição Federal de 1988, o servidor público abrangido por regime próprio de previdência social será compulsoriamente aposentado

(a)

aos 65 anos de idade, se mulher, ou aos 70 anos de idade, se homem, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, ou aos 75 anos de idade, na forma de lei ordinária.

(b)

aos 70 anos de idade, com proventos integrais, ou aos 75 anos de idade, na forma de lei complementar.

(c)

aos 70 anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, ou aos 75 anos de idade, na forma de lei complementar.

(d)

aos 70 anos de idade, com proventos integrais, ou aos 75 anos de idade, na forma de lei ordinária.

(e)

aos 65 anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, ou aos 70 anos de idade, na forma de lei ordinária.