Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Constitucional

FC1265814

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Um cidadão, ao analisar a evolução do ordenamento jurídico brasileiro, busca compreender as diferentes fases de sua história constitucional. Ele se depara com documentos que foram impostos pelo governante, sem participação popular, e outros que surgiram de debates em Assembleias Constituintes. Essa distinção é fundamental para entender a legitimidade e o processo de formação do Estado.

(a)

As Constituições outorgadas, como a de 1824 e a de 1937, foram elaboradas por representantes eleitos pelo povo, refletindo a vontade popular.

(b)

A Constituição de 1988, por ter sido promulgada por uma Assembleia Nacional Constituinte, representa um marco na participação democrática, diferentemente das outorgadas.

(c)

Constituições promulgadas são aquelas impostas pelo governante, enquanto as outorgadas resultam de um processo democrático e participativo.

(d)

A Constituição de 1891 foi outorgada pelo Imperador Dom Pedro II, estabelecendo um regime monárquico constitucional.

(e)

A 'Constituição da Mandioca', de 1823, foi outorgada pelo Imperador Dom Pedro I após o fechamento da Assembleia Constituinte.