Questões de Concurso

O movimento neoconstitucionalista trouxe novas perspectivas sobre a interpretação e aplicação das normas constitucionais, especialmente no que tange à força normativa da Constituição e à expansão da jurisdição constitucional. Em um caso que envolvia a efetivação de um direito social fundamental, o Poder Judiciário foi chamado a intervir.

(a)

O neoconstitucionalismo defende a separação rígida entre princípios e regras, com a prevalência exclusiva das regras na interpretação constitucional.

(b)

A força normativa da Constituição, no âmbito do neoconstitucionalismo, significa que os princípios constitucionais possuem caráter meramente programático e não vinculante.

(c)

A atuação proativa do Poder Judiciário na promoção de direitos, característica do neoconstitucionalismo, é justificada pela dignidade da pessoa humana e pelos objetivos fundamentais da República.

(d)

O pós-positivismo jurídico, intrinsecamente ligado ao neoconstitucionalismo, rejeita a ponderação de princípios como método de interpretação, focando apenas na subsunção lógica.

(e)

A inafastabilidade da jurisdição, prevista na Constituição, no contexto neoconstitucionalista, limita-se à garantia do direito de ação formal, sem abranger a efetividade do direito material.