Questões de Concurso

Um grupo de pequenos agricultores de uma região do interior de Minas Gerais busca regularizar a posse de terras que ocupam há décadas. Eles enfrentam dificuldades em obter títulos de propriedade devido à complexidade da legislação fundiária e à falta de assistência técnica. A situação se agrava com a especulação imobiliária na área, que ameaça expulsá-los de suas terras.

(a)

A regularização fundiária para pequenos agricultores é um processo burocrático e oneroso, não havendo previsão constitucional para facilitar o acesso à terra nesses casos, cabendo aos agricultores arcar com todos os custos e procedimentos.

(b)

A Constituição Federal garante a função social da propriedade e prevê a reforma agrária como instrumento de justiça social, o que inclui a regularização fundiária de terras ocupadas por pequenos produtores, visando à sua produtividade e bem-estar.

(c)

A reforma agrária é aplicável apenas a latifúndios improdutivos, não abrangendo pequenas propriedades ou posses de longa data, que devem ser adquiridas pelos ocupantes mediante compra direta do proprietário registral.

(d)

A política urbana tem prioridade sobre a política agrícola e fundiária, portanto, a especulação imobiliária pode prevalecer sobre o direito de posse dos agricultores, que deverão buscar outras áreas para cultivo.

(e)

A regularização fundiária é responsabilidade exclusiva dos próprios agricultores, que devem se organizar em cooperativas e buscar financiamento privado para adquirir os títulos de suas terras.