Questões de Concurso

A Constituição da República de 1988 estabeleceu um novo paradigma para a seguridade social no Brasil, unificando conceitos e princípios que regem a Previdência Social, a Saúde e a Assistência Social. A organização e a evolução legislativa desse sistema são cruciais para a compreensão de seus objetivos.

(a)

A seguridade social, conforme a Constituição de 1988, é composta apenas pela Previdência Social, sendo a Saúde e a Assistência Social áreas distintas e independentes, sem qualquer interligação orçamentária ou de gestão.

(b)

O princípio da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços para populações urbanas e rurais foi um marco importante da Constituição de 1988, buscando reduzir as disparidades históricas no acesso aos direitos sociais.

(c)

A origem da seguridade social no Brasil remonta ao modelo Bismarckiano, com a obrigatoriedade da contribuição e a gestão estatal, mas a Constituição de 1988 introduziu a ideia de que a iniciativa privada seria a principal responsável pela sua manutenção.

(d)

O princípio da seletividade na prestação dos benefícios e serviços da seguridade social significa que todos os cidadãos têm direito a todos os benefícios, independentemente de suas condições socioeconômicas ou de contribuição.

(e)

A evolução legislativa da seguridade social no Brasil é marcada pela desvinculação progressiva de suas fontes de custeio, com o objetivo de reduzir a participação do Estado no financiamento e incentivar a previdência privada.