Questões de Concurso

O servidor público municipal de Alvinópolis, ao analisar sua situação previdenciária, percebe que o valor de sua futura aposentadoria pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) pode não ser suficiente para manter seu padrão de vida. Ele considera a possibilidade de aderir a um plano de previdência complementar para complementar sua renda.

(a)

Os planos de previdência complementar para servidores públicos são obrigatórios e garantem um benefício adicional calculado com base nas mesmas regras de cálculo do RPPS, sem a necessidade de contribuições extras.

(b)

A previdência complementar é uma faculdade do servidor, podendo ser administrada por entidades fechadas (patrocinadas por um órgão público) ou abertas (oferecidas por instituições financeiras), visando prover renda complementar àquela dos regimes de previdência.

(c)

Servidores públicos só podem contratar planos de previdência complementar após a aposentadoria, como forma de compensar eventuais perdas inflacionárias no valor do benefício principal.

(d)

Os planos de previdência complementar são regulados exclusivamente pelo INSS e oferecem as mesmas garantias e limites de benefício do Regime Geral de Previdência Social.

(e)

A adesão à previdência complementar é automática para todos os servidores efetivos, e os recursos são geridos pelo próprio ente federativo, sem a intervenção de entidades especializadas.