Questões de Concurso

O sistema previdenciário brasileiro é financiado por diversas fontes, que compõem o seu plano de custeio. A Lei nº 8.212/91 detalha a origem dessas receitas e a forma como elas são aplicadas para garantir o pagamento dos benefícios e a manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes. A correta identificação dessas fontes é crucial para a compreensão da sustentabilidade do sistema.

(a)

As contribuições sociais destinadas ao custeio da seguridade social provêm exclusivamente de dotações orçamentárias da União, não havendo participação de estados, municípios ou empregadores.

(b)

O salário de contribuição é o valor sobre o qual incide a contribuição previdenciária, e sua definição varia significativamente entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

(c)

O equilíbrio financeiro do regime previdenciário refere-se à capacidade de honrar os compromissos de longo prazo, enquanto o equilíbrio atuarial garante que as receitas arrecadadas em um determinado período sejam suficientes para cobrir as despesas do mesmo período.

(d)

A Lei nº 8.212/91 prevê que as receitas da seguridade social são compostas apenas pelas contribuições dos trabalhadores, sendo vedada a contribuição de empresas e outras fontes.

(e)

O plano de custeio da seguridade social é composto unicamente pelas contribuições sobre a folha de salários, não incluindo outras fontes como receitas de concursos de prognósticos ou de outras fontes.