Questões de Concurso

A contagem recíproca de tempo de contribuição é um direito garantido aos segurados que contribuíram para diferentes regimes previdenciários ao longo de sua vida laboral. Esse mecanismo permite a unificação de períodos trabalhados, assegurando que o tempo de serviço prestado a um ente público possa ser computado para fins de aposentadoria no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e vice-versa. A compensação financeira entre os regimes é o instrumento que viabiliza essa contagem.

(a)

A contagem recíproca de tempo de contribuição só é permitida entre regimes próprios de previdência social (RPPS) e não pode ser utilizada para períodos vertidos ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

(b)

A compensação financeira entre regimes previdenciários ocorre quando um segurado, ao se aposentar em um regime, utiliza tempo de contribuição de outro regime, gerando um débito para o regime de origem e um crédito para o regime de destino.

(c)

O tempo de contribuição para regimes previdenciários distintos só pode ser contado reciprocamente se o segurado tiver completado os requisitos para aposentadoria em ambos os regimes simultaneamente.

(d)

A contagem recíproca de tempo de contribuição é um direito exclusivo dos servidores públicos titulares de cargo efetivo, não se aplicando aos trabalhadores do setor privado.

(e)

A compensação financeira entre regimes previdenciários é realizada de forma automática pelo INSS, sem a necessidade de solicitação formal por parte do segurado ou do regime de origem.