Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Legislação Municipal

FC1265849

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Durante uma sessão da Câmara Municipal de Alvinópolis (MG), um vereador se ausentou sem justificativa por mais de 15 dias consecutivos. Um munícipe deseja saber em quais situações um vereador pode perder o mandato, conforme a Lei Orgânica do Município.

(a)

A perda do mandato de vereador ocorre apenas em casos de crime de improbidade administrativa comprovado judicialmente.

(b)

O vereador perde o mandato se deixar de comparecer a 1/3 das sessões ordinárias no primeiro ano da legislatura.

(c)

A perda de mandato pode ocorrer se o vereador incorrer nas proibições da legislação federal, da Lei Orgânica, ou atentar contra o decoro parlamentar.

(d)

O vereador perde o mandato ao assumir qualquer cargo público remunerado, mesmo que em outro ente federativo.

(e)

A perda do mandato só é possível mediante votação de 2/3 dos vereadores, sem necessidade de justificativa legal.