Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Legislação Municipal

FC1265850

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Carlos, servidor público municipal de Alvinópolis (MG), foi nomeado para um cargo em comissão. Ele tem dúvidas sobre os direitos e deveres que a nova função implica, especialmente no que diz respeito à contagem de tempo de serviço e à estabilidade. De acordo com o Estatuto dos Servidores, como é caracterizado o provimento de cargo em comissão?

(a)

O cargo em comissão é provido por servidor estável, garantindo a manutenção de seus direitos anteriores.

(b)

O provimento de cargo em comissão é uma forma de provimento derivado, exigindo a prévia aprovação em concurso público.

(c)

O cargo em comissão é de livre nomeação e exoneração, destinando-se a funções de direção, chefia e assessoramento.

(d)

Servidores em cargo em comissão adquirem estabilidade após 3 anos de exercício, nos termos do Estatuto.

(e)

O provimento de cargo em comissão é vedado a quem não possua vínculo efetivo com o serviço público municipal.