Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Legislação Municipal

FC1265851

notificar erro

Maria é servidora pública efetiva da Prefeitura de Alvinópolis (MG) e foi aprovada em concurso para um cargo em outro município. Ela deseja saber quais os procedimentos e direitos relacionados à sua exoneração do cargo atual, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis.

(a)

A exoneração a pedido só é permitida após 5 anos de efetivo exercício no serviço público municipal.

(b)

A exoneração a pedido será formalizada por meio de requerimento do servidor, que deve cumprir aviso prévio de 30 dias, salvo dispensa.

(c)

O servidor exonerado a pedido tem direito a indenização proporcional ao tempo de serviço prestado.

(d)

A exoneração a pedido só pode ser concedida se o servidor comprovar que assumirá cargo em comissão no âmbito federal.

(e)

A exoneração a pedido não exige formalidades, bastando a simples comunicação verbal ao superior hierárquico.