Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Legislação Municipal

FC1265852

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João é servidor público municipal em Alvinópolis (MG) e deseja solicitar licença para tratar de assuntos particulares. Ele precisa saber qual o limite de dias que pode usufruir dessa licença ao longo de uma sessão legislativa, conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município.

(a)

O servidor pode se ausentar por até 90 dias por sessão legislativa, sem necessidade de justificativa.

(b)

A licença para assuntos particulares pode ser concedida por até 120 dias por sessão legislativa, desde que comprovada a necessidade.

(c)

O Estatuto permite a licença por até 180 dias por sessão legislativa, condicionada à aprovação do chefe imediato.

(d)

O servidor tem direito a 60 dias de licença por sessão legislativa, prorrogáveis por igual período mediante solicitação.

(e)

A licença para assuntos particulares é ilimitada, desde que o serviço não seja prejudicado.