Questões de Concurso

A PNAS/2004 consolidou a assistência social como política pública de Estado, articulando-se ao SUAS e incorporando as diretrizes da LOAS. Autores como Yasbek (2009) e Sposati (2013) destacam a centralidade da descentralização político-administrativa, da cooperação federativa e do financiamento compartilhado. O modelo reafirma o controle social como eixo normativo e busca romper com práticas clientelistas e centralizadoras. Considerando esse marco, qual proposição reflete com maior rigor o desenho federativo?

(a)

A política estabelece cooperação federativa tripartite, articulando competências legais, financiamento partilhado e instâncias democráticas de controle social institucionalizado.

(b)

O modelo concentra competências centrais na União, restringindo descentralização federativa e reduzindo autonomia decisória de Estados e Municípios brasileiros.

(c)

A estrutura transfere atribuições para Municípios isoladamente, desconsiderando financiamento adequado e fragilizando responsabilidades constitucionais da União permanentemente.

(d)

A política fundamenta-se em delegação vertical, inviabilizando pactuação democrática e restringindo participação paritária de instâncias deliberativas do sistema descentralizado.

(e)

O arranjo institucional preserva caráter centralizador, limitando sociedade civil e restringindo instâncias colegiadas de deliberação democrática na gestão compartilhada.