Questões de Concurso

A PNAS/2004, a NOB-SUAS e pactuações na CIT/CIB estruturam financiamento tripartite com responsabilidades solidárias, critérios públicos, blocos de financiamento e transferências fundo a fundo condicionadas a metas, indicadores e controle social (CMAS). Considerando o desenho federativo, qual alternativa está correta?

(a)

O financiamento do SUAS vincula apenas benefícios, exclui serviços continuados, desobriga cofinanciamento, extingue CIT e CIB, transferindo deliberação exclusivamente ministerial central.

(b)

O financiamento do SUAS concentra-se na União, repasses discricionários, inexistindo pactuação federativa, blocos financeiros ou critérios públicos de rateio transparentes estáveis.

(c)

O financiamento do SUAS depende de convênios, sem fundo a fundo, sem parâmetros pactuados, com transferências eventuais e execução administrativa isolada.

(d)

O financiamento do SUAS autoriza desvinculação, permitindo uso livre, sem controle social, sem prestação pública, sem pactuação intergestores e sem critérios.

(e)

O financiamento do SUAS é tripartite, pactuado em CIT e CIB, com cofinanciamento regular, blocos de financiamento e responsabilidades solidárias definidas.