Questões de Concurso

A doutrina (Saraiva; Volpi) destaca que o ECA afirma proteção integral e prioridade absoluta, requer escuta qualificada, medidas protetivas proporcionais, responsabilização estatal e atuação em rede intersetorial. À luz do paradigma jurídicopolítico, qual proposição está correta?

(a)

O ECA afirma proteção integral, prioridade absoluta, medidas protetivas, escuta qualificada e rede intersetorial, cabendo ao Serviço Social articular responsabilização estatal.

(b)

O ECA prioriza acolhimento institucional, centraliza afastamentos, dispensa reintegração familiar, transforma acolhimento na resposta preferencial para vulnerabilidades sociais difusas territoriais persistentes.

(c)

O ECA delega medidas socioeducativas ao Conselho Tutelar, elimina esfera judicial, suprime Ministério Público, reduz garantias processuais, simplificando responsabilização adolescente infrator.

(d)

O ECA rebaixa direitos a benefícios eventuais, condiciona proteção ao orçamento, nega universalidade, descaracterizando sujeitos de direitos enquanto objetos assistenciais passivos.

(e)

O ECA veda participação infantil, impede escuta, restringe protagonismo, afasta conselhos, substitui controle social por decisões unilaterais administrativas permanentes hierarquizadas fechadas.