Considere que Joana dirigiu-se até uma escola privada
com o intuito de matricular seu filho José, adolescente
com deficiência, na referida instituição de ensino. No ato
da matrícula, Joana informou a escola de que ele precisa
do auxílio de profissionais de apoio escolar; por isso, Isa,
diretora da escola, exigiu dela o pagamento mensal de
uma taxa adicional de 20% do valor da mensalidade.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar que
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar que