Questões de Concurso

SEDUC-SP

Concurso: SEDUC-SP
Cargo: Agente de Organização Escolar/Secretário de Escola (Área de Gestão Estratégica de Pessoas e de Recursos Humanos) QAE 2023
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

VUNESP

Cargo:

Agente de Organização Escolar/Secretário de Escola (Área de Gestão Estratégica de Pessoas e de Recursos Humanos) QAE 2023

Disciplina: Direito Constitucional

FC1268902

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Dentre os deveres do Estado com educação, estabelecidos no art. 208 da Constituição Federal, encontra-se o

(a)

da educação obrigatória e gratuita dos 0 aos 21 anos de idade.

(b)

do atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência sempre em escolas segregadas e especializadas para cada deficiência.

(c)

de recensear os educandos no ensino fundamental, fazendo-lhes a chamada e zelando, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.

(d)

de garantir que o currículo das unidades escolares inclua o ensino da língua inglesa, a partir do primeiro ano do ensino fundamental.

(e)

de garantir vaga na educação infantil em todas as etapas que essa modalidade abrange (creche e pré-escola).