Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Giruá (RS), após cinco anos de efetivo exercício, solicitou licença para tratar de assuntos particulares, conforme previsto no estatuto. A administração pública, ao analisar o pedido, precisa observar os requisitos e prazos estabelecidos para a concessão dessa licença, garantindo a regularidade do ato administrativo.

(a)

A licença para tratar de assuntos particulares pode ser concedida a critério exclusivo do servidor, sem necessidade de aprovação da autoridade competente, desde que o tempo de serviço seja superior a três anos.

(b)

O Estatuto dos Servidores Públicos de Giruá (RS) prevê que a licença para tratar de assuntos particulares, com duração máxima de três anos consecutivos, pode ser interrompida a qualquer tempo pelo servidor, sem necessidade de justificativa.

(c)

A licença para tratar de assuntos particulares, com duração máxima de até três anos consecutivos, sem remuneração, poderá ser concedida a critério da administração, após o servidor completar cinco anos de efetivo exercício.

(d)

Servidores em licença para tratar de assuntos particulares perdem automaticamente o cargo público, sendo vedada a recondução ao cargo anteriormente ocupado.

(e)

A licença para tratar de assuntos particulares não pode ser superior a cinco anos, sendo obrigatório o retorno imediato do servidor ao serviço público após o término, sob pena de exoneração.