Questões de Concurso

Um servidor estável do Município de Giruá (RS) foi submetido a um processo administrativo disciplinar que resultou em penalidade de suspensão por 30 dias. Insatisfeito com a decisão, o servidor busca entender seus direitos e os procedimentos corretos para contestar a penalidade, conforme garantido pelo estatuto que rege a sua carreira.

(a)

A suspensão disciplinar aplicada a um servidor público de Giruá (RS) não pode exceder 15 dias, sendo a penalidade de 30 dias considerada ilegal e nula de pleno direito.

(b)

O servidor suspenso tem direito a remuneração integral durante o período da suspensão, pois a penalidade visa apenas afastar o servidor temporariamente das suas funções.

(c)

O Estatuto dos Servidores Públicos de Giruá (RS) estabelece que a penalidade de suspensão pode ser de até 90 (noventa) dias, sendo que, em caso de reincidência em infrações graves, poderá ser convertida em demissão.

(d)

Após a aplicação da penalidade de suspensão, o servidor perde automaticamente o direito à contagem do tempo de serviço para todos os fins, incluindo aposentadoria.

(e)

A penalidade de suspensão pode ser aplicada por até 60 dias, sendo que o servidor suspenso tem direito a apresentar recurso à autoridade superior em até 15 dias após a ciência da decisão.