Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Giruá - RS

FC1268988

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A Lei Orgânica do Município de Giruá estabelece as competências do Poder Legislativo Municipal. Dentre suas atribuições, encontra-se a função de fiscalizar os atos do Poder Executivo e aprovar o orçamento municipal.

(a)

A Lei Orgânica de Giruá confere ao Poder Legislativo a competência exclusiva de nomear e exonerar o Prefeito Municipal, independentemente de qualquer processo.

(b)

Compete ao Poder Legislativo de Giruá, conforme a Lei Orgânica, julgar as contas do Prefeito e aprovar o plano plurianual do município, além de fiscalizar os atos do Executivo.

(c)

A Lei Orgânica do Município de Giruá determina que o Poder Legislativo tem a prerrogativa de alterar o local de funcionamento da sede da Prefeitura a qualquer momento, sem consulta prévia.

(d)

Apenas a fiscalização dos atos do Poder Executivo é uma competência do Legislativo em Giruá, sendo a aprovação do orçamento exclusiva do Prefeito.

(e)

A Lei Orgânica de Giruá estabelece que o Poder Legislativo pode criar impostos municipais, mas não pode fiscalizar as contas do Executivo.