Questões de Concurso

Carlos, servidor público municipal de Giruá, foi surpreendido com a notícia de que seu cargo seria extinto por meio de um processo de reestruturação administrativa. Ele teme perder seu emprego e busca entender seus direitos nesse cenário, consultando o Estatuto dos Servidores Públicos do Município.

(a)

O Estatuto dos Servidores Públicos de Giruá prevê que, em caso de extinção do cargo, o servidor estável será imediatamente exonerado, sem direito a indenização ou aproveitamento.

(b)

De acordo com o Estatuto, a extinção do cargo público implica a exoneração do servidor, que terá direito a uma indenização correspondente a um mês de vencimento por ano de serviço.

(c)

O Estatuto dos Servidores Públicos de Giruá garante que o servidor estável, cujo cargo for extinto, será obrigatoriamente aproveitado em outro cargo de atribuições semelhantes ou, na falta, ficará em disponibilidade remunerada até o seu provimento.

(d)

A extinção do cargo público, segundo o Estatuto, não afeta o servidor estável, que passará a exercer suas funções em cargo de confiança, sem necessidade de nova nomeação.

(e)

O Estatuto prevê que o servidor em estágio probatório, cujo cargo for extinto, será exonerado sem direito a indenização, enquanto o estável será readaptado compulsoriamente em qualquer função pública.