Questões de Concurso

Maria é servidora pública efetiva da Prefeitura de Giruá há 10 anos e foi recentemente acometida por uma doença grave que a impossibilitou de exercer suas funções. Ela busca informações sobre os procedimentos e direitos relacionados à licença para tratamento de saúde, conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município.

(a)

A licença para tratamento de saúde é concedida pelo prazo máximo de 30 dias, podendo ser prorrogada por igual período, mediante atestado médico particular.

(b)

O Estatuto prevê que a licença para tratamento de saúde será concedida mediante inspeção por junta médica oficial, com remuneração integral, e pode ter duração indeterminada até a recuperação.

(c)

Após 90 dias de afastamento, Maria perderá o cargo público, pois o Estatuto limita a licença para tratamento de saúde a esse período, exigindo, a partir de então, a exoneração.

(d)

A licença para tratamento de saúde só é concedida se a doença for decorrente do exercício do cargo, conforme estabelecido no Estatuto dos Servidores.

(e)

O Estatuto dos Servidores Públicos de Giruá estabelece que a licença para tratamento de saúde é concedida a pedido do servidor, sem necessidade de perícia médica, e tem duração de até 60 dias.