Questões de Concurso

João, servidor público municipal de Giruá, foi nomeado para um cargo em comissão. Ele tem dúvidas sobre os direitos e deveres que lhe são aplicáveis, especialmente no que tange à estabilidade e ao regime previdenciário. A Lei Orgânica do Município de Giruá estabelece diretrizes específicas para a investidura em cargos públicos.

(a)

Cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração, não se aplicando ao ocupante os direitos e deveres previstos para os servidores efetivos, incluindo a estabilidade.

(b)

O ocupante de cargo em comissão adquire estabilidade após 3 anos de efetivo exercício, desde que aprovado em avaliação de desempenho, equiparando-se ao servidor efetivo para todos os fins.

(c)

A Lei Orgânica do Município de Giruá prevê que o servidor nomeado para cargo em comissão, mesmo sem vínculo efetivo anterior, tem direito a férias e 13º salário, mas não à estabilidade.

(d)

A investidura em cargo em comissão, de acordo com a Lei Orgânica, pressupõe vínculo efetivo prévio com o município, sendo a estabilidade garantida após 2 anos de exercício no cargo comissionado.

(e)

A Lei Orgânica do Município de Giruá assegura que os ocupantes de cargos em comissão podem ser exonerados a qualquer tempo, não lhes sendo aplicáveis os institutos de estabilidade e aposentadoria dos servidores efetivos.