Questões de Concurso

MPE-GO

Concurso: MPE-GO
Cargo: Maurilândia
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

MPE-GO

Cargo:

Maurilândia

Disciplina: Direito Constitucional

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De acordo com o artigo 129 da Carta Republicana, são funções institucionais do Ministério Público:

(a)

Defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.

(b)

Promover, privativamente, a ação penal privada, na forma da lei;

(c)

Representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas;

(d)

Vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado.