Questões de Concurso

PGE-ES

Concurso: PGE-ES
Cargo: Residente Jurídico
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Residente Jurídico

Disciplina: Direito Tributário

FC1270175

notificar erro

Em uma execução fiscal, a citação por AR restou negativa, não sendo localizada a empresa executada, e o Procurador do Estado requereu a citação por edital sem diligências adicionais. Considerando essa hipótese, assinale a alternativa correta.

(a)

A citação por edital é válida pois a tentativa por AR já foi feita na forma da Súmula 414 do STJ.

(b)

Ainda não seria possível a citação por edital, pois não foram esgotadas todas as tentativas de citação pessoal na forma da Súmula 414 do STJ.

(c)

É vedada a citação por edital na Execução Fiscal, pois a citação deve ser sempre pessoal à citação da empresa executada.

(d)

A nulidade da citação por edital somente pode ser arguida nos embargos à execução.