Questões de Concurso

PGE-ES

Concurso: PGE-ES
Cargo: Residente Jurídico
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Residente Jurídico

Disciplina: Direito Tributário

FC1270177

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A empresa executada em uma execução fiscal alienou imóvel em 2010, após a inscrição do crédito tributário em dívida ativa, mas antes do registro da penhora. Nesse sentido, é correto afirmar que:

(a)

Não há fraude, pois o adquirente agiu de boa-fé e não tinha como saber da dívida fiscal da empresa executada.

(b)

A fraude somente se caracteriza após o ajuizamento da execução fiscal.

(c)

A fraude depende sempre do registro da penhora.

(d)

Há fraude à execução, porque basta a inscrição em dívida ativa após a LC 118/2005, que deu nova redação ao artigo 185 do CTN.