Concurso:
Prefeitura de Costa Rica - MS
Disciplina:
Direito Constitucional
A chamada Constituição Cidadã reúne os
direitos e garantias fundamentais, entre os quais está o inciso
IV, trata da matéria sobre manifestação do pensamento
como expressão essencial do direito individual e da
sociedade. Nesse contexto, assinale a alternativa que reflete
corretamente esse dispositivo constitucional.
